Informação legal
Termos e condições
Última atualização: 25 de outubro de 2026.
Ao utilizar este site, aceita os termos seguintes.
Âmbito do serviço
A Pormenor presta serviços de legalização e de documentação automóvel. Não compra, vende, procura, negoceia, transporta nem importa veículos. A aquisição e o transporte de um veículo são da responsabilidade do cliente ou de terceiros que este escolher.
As aprovações, homologações, liquidações de impostos e emissões de documentos dependem das entidades competentes, como o IMT, a Autoridade Tributária e Aduaneira, os centros de inspeção e a Conservatória.
Informação no site
A informação deste site é geral e não substitui a análise do seu caso. Procuramos mantê-la correta e atualizada, mas a legislação e os procedimentos podem mudar.
Simuladores
Os simuladores de ISV e IUC apresentam estimativas, calculadas com as tabelas em vigor e com os dados que introduz. Não são um orçamento nem uma liquidação de imposto: o valor do imposto é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e o orçamento da Pormenor é apresentado depois da análise do caso.
Orçamentos
Os orçamentos são apresentados por escrito, depois da análise do caso, e indicam o que está incluído no serviço.
Propriedade intelectual
Os textos, o design, as ilustrações e a marca Pormenor são propriedade da Pormenor. As fontes Catamaran e IBM Plex Mono são usadas ao abrigo da SIL Open Font License.
BMW e M8 são marcas da BMW AG. O automóvel é ilustrativo: a Pormenor não tem qualquer relação com o fabricante e trata da legalização de veículos de todas as marcas.
Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informação no Portal do Consumidor.
Contactos
Para qualquer questão sobre estes termos: geral@pormenor.pt.